PEC 552/2006

Torna desnecessária a substituição do Presidente ou do Vice-Presidente quando estes se ausentarem por um período inferior a 15 (quinze) dias. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)Centro-direita

+ 171 coautores

• João Tota (PP-AC)
• Chicão Brígido (MDB-AC)
• João Caldas (PL-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Carlos Souza (PP-AM)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Átila Lins (MDB-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Davi Alcolumbre (DEM-AP)
• Hélio Esteves (PT-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Milton Barbosa (PSC-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• João Alfredo (PSOL-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Zé Gerardo (MDB-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Manato (PDT-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Leonardo Vilela (PSDB-GO)
• Neyde Aparecida (PT-GO)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Barbosa Neto (PSB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Enio Tatico (PTB-GO)
• Sandro Mabel (PL-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Wagner Lago (PDT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Francisco Escórcio (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Sebastião Madeira (PSDB-MA)
• Edmar Moreira (DEM-MG)
• Herculano Anghinetti (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Carlos Willian (AGIR-MG)
• Carlos Mota (PSB-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
• Aracely de Paula (PL-MG)
• Carlos Melles (DEM-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Sérgio Miranda (PDT-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Wladimir Costa (MDB-PA)
• Nicias Ribeiro (PSDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Marcondes Gadelha (PSB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Salatiel Carvalho (DEM-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Joaquim Francisco (DEM-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Carlos Batata (DEM-PE)
• José Múcio Monteiro (PTB-PE)
• Simplício Mário (PT-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Airton Roveda (CIDADANIA-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (PSDB-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Abelardo Lupion (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Jair Bolsonaro (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• André Costa (PDT-RJ)
• Fernando Gabeira (PV-RJ)
• Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• José Divino (REPUBLICANOS-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (PSB-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (PSC-RJ)
• Juíza Denise Frossard (CIDADANIA-RJ)
• Iberê Ferreira (PSB-RN)
• Betinho Rosado (DEM-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Eduardo Valverde (PT-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Hamilton Casara (PSDB-RO)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Enio Bacci (PDT-RS)
• Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Marco Maia (PT-RS)
• Luciana Genro (PSOL-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Edir Oliveira (PTB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (DEM-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Edinho Bez (MDB-SC)
• Paulo Bauer (PSDB-SC)
• Mendonça Prado (DEM-SE)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• João Paulo Cunha (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Paulo Lima (MDB-SP)
• Edinho Montemor (PSB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Xico Graziano (PSDB-SP)
• Walter Barelli (PSDB-SP)
• Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)

Apresentado em

08/06/2006

Situação oficial

Arquivada

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso