PLV 19/2006
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.
- Autor
- Senado Federal
- Apresentado em
- 07/06/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 07/06/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/07/2006
Veto parcial (VET 18/2006)
Congresso manteve o veto
Concluída · 06/05/2009
VET 18/2006
Virou lei
Concluída
Lei 11322/2006
Apresentado
Concluída
Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/07/2006
Veto parcial (VET 18/2006)
Congresso manteve o veto
Concluída · 06/05/2009
VET 18/2006
Virou lei
Concluída
Lei 11322/2006
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 18/2006 ·
Mantido pelo CongressoEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00019 2006 (MPV 00285 2006, na Origem), dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.
Vetado em 14/07/2006 · Congresso decidiu em 06/05/2009 · Lei 11.322/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Critérios, renegociação, dívida, produtor rural, inadimplência, crédito rural, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), área, atuação, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), limitação, valor, prazo determinado, apuração, saldo devedor, prorrogação, composição, redução, encargos financeiros, inadimplemento, multa, mora, prazo, pagamento, concessão, desconto, bônus, adimplência, quitação, parcela, aumento, percentagem, Região, Vale do Jequetinhonha, Vale do Mucuri, cálculo, sistema, amortização, origem, contratação, repactuação, apuração, valor, índice, taxas, ajustamento, diferenciação, mini produtor rural, pequeno produtor rural, médio produtor rural, cooperativa rural, associação rural, beneficiário, Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, normas, implementação, Conselho Monetário Nacional, autorização, instituição financeira, concessão, crédito, modalidade, comercialização, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aquisição, soja, leilão._Autorização, cobertura, safra, prazo determinado, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), produtor rural, agricultor, ausência, assinatura, termo de compromisso, protocolo, plantio, cultivo, definição, zoneamento agroecológico.