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PLV · nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 11322/2006

PLV 19/2006

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.

Autor
Senado Federal
Apresentado em
07/06/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 07/06/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Senado Federal

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 14/07/2006

    Veto parcial (VET 18/2006)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 06/05/2009

    VET 18/2006

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 11322/2006

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 18/2006 ·

Mantido pelo Congresso

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00019 2006 (MPV 00285 2006, na Origem), dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Vetado em 14/07/2006 · Congresso decidiu em 06/05/2009 · Lei 11.322/2006

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Critérios, renegociação, dívida, produtor rural, inadimplência, crédito rural, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), área, atuação, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), limitação, valor, prazo determinado, apuração, saldo devedor, prorrogação, composição, redução, encargos financeiros, inadimplemento, multa, mora, prazo, pagamento, concessão, desconto, bônus, adimplência, quitação, parcela, aumento, percentagem, Região, Vale do Jequetinhonha, Vale do Mucuri, cálculo, sistema, amortização, origem, contratação, repactuação, apuração, valor, índice, taxas, ajustamento, diferenciação, mini produtor rural, pequeno produtor rural, médio produtor rural, cooperativa rural, associação rural, beneficiário, Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, normas, implementação, Conselho Monetário Nacional, autorização, instituição financeira, concessão, crédito, modalidade, comercialização, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aquisição, soja, leilão._Autorização, cobertura, safra, prazo determinado, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), produtor rural, agricultor, ausência, assinatura, termo de compromisso, protocolo, plantio, cultivo, definição, zoneamento agroecológico.