PLV 18/2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.
Fixa o valor do salário mínimo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), estendendo-o aos aposentados e pensionistas.
- Autor
- Dep. Vignatti (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 07/06/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2006
Vignatti (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 10/07/2006
Veto parcial (VET 17/2006)
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui · 08/07/2013
Virou lei
Concluída
Lei 11321/2006
Apresentado
Concluída · 07/06/2006
Vignatti (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 10/07/2006
Veto parcial (VET 17/2006)
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui · 08/07/2013
Virou lei
Concluída
Lei 11321/2006
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 17/2006 ·
prejudicadoEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00018 2006 (MPV 00288 2006, na Origtem), dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei 2284, de 10 de março de 1986, e das Leis 7789, de 3 de julho de 1989, 8178, de 1º de… ler maisEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00018 2006 (MPV 00288 2006, na Origtem), dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei 2284, de 10 de março de 1986, e das Leis 7789, de 3 de julho de 1989, 8178, de 1º de março de 1991, 9032, de 28 de abril de 1995, 9063, de 14 de junho de 1995, 10669, de 9 de julho de 2003, e 10888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei 2351, de 7 de agosto de 1987, as Leis 9971, de 18 de maio de 2000, 10525, de 6 de agosto de 2002, e 11164, de 18 de agosto de 2005, e a MPV 2194-6, de 23 de agosto de 2001.
Vetado em 10/07/2006 · Congresso decidiu em 08/07/2013 · Lei 11.321/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, aumento, reajuste, valor, salário mínimo, extensão, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão previdenciária, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), revogação, legislação.· autor de esquerda