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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 7161/2006

Dispõe sobre o Sistema de Consórcios.

Altera as Leis nºs 5.768, de 1971; 8.036, de 1990; 7.691, de 1988; 8.177, de 1991 e o Decreto nº 70.951, de 1972.

Autor
Sen. Aelton Freitas (PL-MG)Direita
Apresentado em
31/05/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 31/05/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Aelton Freitas (PL)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 31/05/2006

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Funcionamento, sistema, consórcio, acesso, consumo, bens, serviço, definição, empresa administradora, composição, depositário, recursos, diretor, gerente, sócio, Banco Central do Brasil (Bacen), órgão regulador, fiscalização, intervenção, contrato de adesão, participação, grupo, funcionamento, assembléia geral extraordinária, reunião ordinária, valor, pagamento, encerramento, destinação, saldo, disponibilidade financeira, liquidação extrajudicial, penalidade, valor, multa, registro, averbação, aquisição, imóveis. _Alteração, Lei do FGTS, autorização, saque, conta vinculada do FGTS, pagamento, prestações, contrato, participação, grupo, consórcio, bens imóveis, liquidação, amortização, saldo devedor, lance, valor, imóvel residencial. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Consórcio.· autor de direita