PL 7116/2006
Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Estabelece cárater preferencial e prejudicial nos processos discriminatórios estaduais, em relação a ações em andamento, referentes a domínio e posse de imóveis situados em área discriminada.
- Autor
- Dep. João Alfredo (PSOL-CE)Esquerda
+ 6 coautores
- Adão Pretto (PT-RS)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Anselmo (PT-RO)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Apresentado em
- 25/05/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2006
João Alfredo (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/05/2006
João Alfredo (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Ação Discriminatória, cárater preferencial, caráter prejudicial, processo judicial, ação discriminatória, Estados, domínio, posse, terras devolutas. Partido do autor: esquerda.