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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 7113/2006

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Estabelece critérios para desapropriação de terras rurais para reforma agrária, removendo os obstáculos jurídicos pesentes na legislação atual. Revoga o artigo 2º-A da Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001.

Autor
Dep. João Alfredo (PSOL-CE)Esquerda
+ 6 coautores
Apresentado em
25/05/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/05/2006

    João Alfredo (PSOL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, reforma agrária, critérios, desapropriação, proriedade rural, vistoria, comunicação, proprietário, imóvel rural, atualização, índice de produtividade, propriedade produtiva, apuração, indenização, fixação, limite máximo, grau de utilização da terra, infração, utilização, recursos naturais, preservação, meio ambiente, descumprimento, função social da propriedade, competência, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cálculo, custo, recomposição, área de preservação permanente, degradação ambiental, abatimento, reparação, isenção, multa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), obrigatoriedade, proprietário rural, manutenção, endereço, cadastro. Partido do autor: esquerda.