PLP 362/2006

25/05/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 362/2006, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências."

09/06/2006 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

27/06/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32065 COL 02.

29/06/2006 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

04/07/2006 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Desconsi (PT-RS)

13/07/2006 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi (PT-RS), pela aprovação.

08/11/2006 · CAPADR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/11/2006 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22/11/2006 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

10/05/2007 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti

10/05/2007 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

23/05/2007 · CFT

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

25/05/2007 · CFT

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

30/05/2007 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31/05/2007 · CFT

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

31/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31/05/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21/08/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR)

02/10/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odílio Balbinotti

02/10/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CFT, com emenda.

04/10/2007 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR)

24/10/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Odílio Balbinotti

24/10/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

13/11/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/11/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05/12/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/12/07, PÁG 64794 COL 02, Letra A.

03/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4935/2009, pelo Dep. Pepe Vargas e outros, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"."

12/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1245/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"".DCD do dia 13/04/11 PÁG 17157 COL 02.

29/05/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 1.245, de 2011, dos Srs. Bohn Gass, Vice-Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT; Nelson Meurer (PP-PR); Ana Arraes (PSB-PE); Sarney Filho, Vice-Líder do Bloco PV,PPS; Osmar Junior, Vice-Líder do PCdoB; e Giovanni Queiroz (PDT-PA), que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006, que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

29/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Sim: 299; Abstenção: 01; Total: 300.

29/05/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP nº 362-B/2006).DCD de 30/05/12 PÁG 19330 COL 02.

29/05/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1245/2011 => PLP 362/2006.

29/05/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/05/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/05/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

29/05/2012 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

29/05/2012 · PLEN

Não Informado

O Presidente esclarece que a Mesa entende que a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tribução é de redação. Por essa razão, sua votação será realizada pelo processo simbólico.

29/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda de redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/05/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

29/05/2012 · PLEN

Não Informado

O Dep. Bohn Gass (PT-RS) esclarece a redação de dispositivo sob o ponto de vista da Técnica Legislativa.

29/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR).

31/05/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 363/12/PS-GSE.

31/05/2012

Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

31/05/2012

Aguardando leitura.

01/06/2012

A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária.

01/06/2012

Recebido às 12 horas e 15 minutos, nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

27/06/2012

Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

20/02/2013

Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 31 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/04/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2013

Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ.

18/04/2013

À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.

18/04/2013

Recebido na CRA nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

25/04/2013

Designado o Senador Waldemir Moka para relatar o PLC nº 42, de 2012. Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.

13/06/2013

Recebido na CRA nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLC nº 42, de 2012-Complemantar, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (fls. 21/23). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

18/06/2013

Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/06/2013.

19/06/2013

Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, novo relatório pela aprovação do PLC nº 42, de 2012-Complementar, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta (fls. 24/28). Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

20/06/2013

Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 42, de 2012-Complementar, nos termos da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) (fls 24/29). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 42/2012-Complementar (fl. 29). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.

27/06/2013

À Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.

27/06/2013

Recebido neste Órgão, às 16h52.

28/06/2013

Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CRA. Juntada, às fls. 30 e 31, legislação citada nos Pareeres.

28/06/2013

Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 598, de 2013 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; - Nº 599, de 2013 – CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, na forma da Emenda nº 3 – CRA (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.

01/07/2013

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/07/2013 a 08/07/2013.

09/07/2013

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

09/07/2013

A Presidência comunica o encerramento do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.

11/07/2013

Encaminhado ao Plenário.

11/07/2013

É lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF.

12/07/2013

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/07/2013. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 16/07/2013************* Adiada a inclusão da matéria para sessão deliberativa do dia 1º/8/2013. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013 Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013. Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.

23/08/2013

Encaminhado à SGM.

23/08/2013

Juntei, às fls. 36-40, o Ofício nº 0969/2013/PRE/CONTAG, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, com manifestação sobre a matéria. Devolvido à SSCLSF.

23/08/2013

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/8/2013. Discussão, em turno único.

27/08/2013

Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Waldemir Moka (Relator), Luiz Henrique (Relator), Gim, Wellington Dias, Ana Amélia, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Mário Couto, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Vanessa Grazziotin. Aprovada a Emenda nº 3 – CRA (Substitutiva), com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 0; TOTAL – 63 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Acir Gurgacz, Kátia Abreu, Jayme Campos, Eunício Oliveira, Paulo Paim e José Agripino. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ. Leitura do Parecer nº 947, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

28/08/2013

Recebido neste órgão às 11:24 hs.

28/08/2013

Anexado o texto revisado ( fls. 46 a 47).

29/08/2013

Anexado Ofício SF. nº 1.964 de 29/08/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 48 a 50).

30/08/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1964/2013, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2012 (PLP nº 362 de 2006, nesta Casa)

30/08/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 362/2006, pelo Senado Federal, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que 'institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências'".

09/09/2013 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

16/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40698 COL 01, Letra C.

16/09/2013 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

17/09/2013 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)

23/09/2013 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

30/09/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14/10/2013 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).

14/10/2013 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 362/2006.

16/10/2013 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 362/2006..

16/10/2013 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Josias Gomes

16/10/2013 · CAPADR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 25/10/13 PÁG 49990 COL 01, Letra D.

30/10/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

03/12/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

03/12/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PLP nº 362/2006.

04/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso Letra D

09/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

10/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

22/04/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006.

22/04/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação.

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Sim: 304; total: 304.

22/04/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o dispositivo destacado. Sim: 3; não: 279; total: 282.

22/04/2014 · PLEN

Votação

Votação do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

22/04/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o artigo destacado. Sim: 34; não: 302; total: 336.

22/04/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção. (PLP 362-E/2006).DCD de 23/04/14 PÁG 185 COL 01.

22/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

22/04/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/04/2014 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

22/04/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

22/04/2014 · PLEN

Votação

Votação do § 3º do artigo 7º da Lei Complementar nº 93/98, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

22/04/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

22/04/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

22/04/2014 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

22/04/2014 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

22/04/2014 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/04/2014 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 7/14.

24/04/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 101/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

24/04/2014

À SCLSF, atendendo solicitação.

24/04/2014

Recebido neste Órgão, às 16h56.

24/04/2014

Encaminhado ao Plenário.

29/04/2014

O Senado Federal recebeu o Ofício nº 101, de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a supressão do § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 93, de 1998, constante do art. 1º, e do art. 2º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2012 – Complementar, e o envio da matéria à sanção.

29/04/2014

Recebido neste órgão às 19:05 hs.

14/05/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 145/2014. DOU 15/05/14 PÁG 01 COL 02.

16/05/2014

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000145 DE 2014. DOU - 16/05/2014 PÁG. 00001. Sancionada em 15/05/2014.

19/05/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 115/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014".

27/05/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 162/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

27/05/2014

À SSCLSF, atendendo solicitação.

27/05/2014

Recebido neste órgão, às 13:30h.

27/05/2014

Encaminhado ao Plenário para comunicar a restituição de autógrafo.

27/05/2014

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 162/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 145, de 2014.

03/06/2014

ARQUIVADO