PL 7098/2006
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 24/05/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2006
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/05/2006
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, renegociação, dívida, agricultor familiar, produtor rural, mini produtor rural, pequeno produtor rural, cooperativa rural, associação rural, abrangência, área, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), recursos, Fórum Nacional de Educação (FNE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), apuração, saldo devedor, encargos financeiros, prazo, desconto, amortização, adimplência, bônus, Região, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Espírito Santo (Estado), suspensão, prazo determinado, execução judicial, Conselho Monetário Nacional, fixação, prazo, repactuação, normas, implementação. Partido do autor: centro.