PL 7015/2006
Regulamenta a oferta de linhas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- Autor
- Dep. Ivo José (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 11/05/2006
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2006
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/05/2006
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exigência, licitação, concessão, permissão, implantação, ônibus, transporte rodoviário, transporte interestadual, transporte internacional, passageiro, (ANTT), fiscalização, permissionária, qualidade, serviço, usuário, redução, tarifas, formalização, contrato de adesão, cumprimento, tratado, acordo internacional, proibição, exclusividade, linha de ônibus, empresa de transportes, concorrência, prazo determinado, duração, contrato. Partido do autor: esquerda.