PL 7007/2006
Dispõe sobre a simplificação do processo de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Autoriza os Contabilistas conveniados a emitirem o cadastro único de contribuintes. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Airton Roveda (CIDADANIA-PR)Centro
- Apresentado em
- 10/05/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2006
Airton Roveda (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2006
Airton Roveda (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, autorização, Secretaria da Receita Federal, celebração, convênio, Conselho Regional de Contabilidade, criação, banco de dados, Contabilista, atividade, realização, inscrição, meio eletrônico, Internet, cadastramento, cadastro nacional, contribuinte, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), exame, guarda, documento, necessidade, termo de responsabilidade, comprovação, dispensa, remessa, papel, utilização, senha, assinatura eletrônica. Partido do autor: centro.