PL 6991/2006
Dispõe sobre o controle de jornada de motoristas condutor de veículos rodoviários de transporte de cargas e passageiros.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Dra. Clair (PT-PR)Esquerda
+ 1 coautores
- Ivo José (PT-MG)
- Apresentado em
- 04/05/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2006
Dra. Clair (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/05/2006
Dra. Clair (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, duração, jornada de trabalho, motorista, ônibus, caminhão, transporte de carga, cobrador, vendedor, propagandista, utilização, equipamento eletrônico, tacógrafo, satélite, ficha, controle, horário de trabalho. Partido do autor: esquerda.