PL 6981/2006
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Altera a Lei nº 11.124, de 2005.
- Autor
- Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 03/05/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2006
Zezéu Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/05/2006
Zezéu Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, garantia, família, baixa renda, gratuidade, assistência técnica, arquiteto, engenheiro, programa, habitação popular, interesse social, projeto, construção, casa própria, zona urbana, zona rural, utilização, recursos públicos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Partido do autor: esquerda.