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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 540/2006

Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.

Estabelece como crime de responsabilidade do Presidente da República, atos que atentem contra a confiança popular.

Autor
Dep. André Costa (PDT-RJ)Centro-esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
27/04/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/04/2006

    André Costa (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), crime de responsabilidade, Presidente da República, inclusão, voto de desconfiança, população, programa de governo, compromisso, eleições, prazo, instauração, processo, votação, maioria absoluta, Congresso Nacional, perda, mandato eletivo, referendo popular. Partido do autor: centro-esquerda.