PL 6919/2006
Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
- Autor
- Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/04/2006
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2006
Leonardo Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Definição Encaminhamento
Apresentado
Concluída · 19/04/2006
Leonardo Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Definição Encaminhamento
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Produtos para Lactentes e Crianças, substituição, rótulo do produto, produto alimentício, lactante, mulher, incentivo, amamentação, saúde, recém-nascido.· autor de centro-direita