MPV 291/2006

13/04/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 14/04/2006 a 19/04/2006. Comissão Mista: 13/04/2006 a 26/04/2006. Câmara dos Deputados: 27/04/2006 a 10/05/2006. Senado Federal: 11/05/2006 a 24/05/2006. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/05/2006 a 27/05/2006. Sobrestar Pauta: a partir de 28/05/2006. Congresso Nacional: 13/04/2006 a 11/06/2006. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/06/2006 a 10/08/2006.

13/04/2006 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

27/04/2006 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 192/06, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV nº 291/06. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou.

27/04/2006 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

02/05/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 22084 COL 01.

30/05/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 31/05/06 PÁG 27621 COL 01.

30/05/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/05/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 01.

31/05/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

31/05/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/05/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

01/06/2006 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)

01/06/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/06/2006 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/06/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

06/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/06/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

07/06/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

07/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

07/06/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

07/06/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas, Vice-Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

07/06/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13.

07/06/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).

07/06/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/06/2006 · PLEN

Não Informado

Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Mario Negromonte, Líder do PP, que solicita o adiamento da votação por uma sessão, por não haver o apoiamento de um décimo dos deputados ou Líderes que representem esse número.

07/06/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

07/06/2006 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

07/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

07/06/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Roberto Freire (PPS-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

07/06/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer pela inadequação finaceira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13, solicitada pelo Dep. Jovino Cândido, Líder do PV, e pelo Dep. Maurício Rands, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/06/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 187; Não: 242; ABst.: 5; Total: 434.

07/06/2006 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07/06/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 13, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

08/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

08/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285-C/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

09/06/2006 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 294/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre contra decisão da questão de ordem acerca da discussão e votação da MPV 291/06, por se tratar do reajuste dos benefícios aos aposentados e pensionistas, matéria já aprovada por meio da Emenda 12 à MPV 288/06."

13/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

13/06/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Edir Oliveira, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edir Oliveira (PTB-RS).

13/06/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

13/06/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

14/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

14/06/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Edir Oliveira, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

14/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edir Oliveira (PTB-RS) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

14/06/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

14/06/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

20/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

20/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

21/06/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 22/06/06 PÁG 31662 COL 02.

21/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

21/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

21/06/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

21/06/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta desta MPV.

21/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Mourão (PT-AC).

21/06/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

22/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

22/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

27/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/06/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 29/06/06, PÁG 32514 COL 01.

28/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

28/06/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/06/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

28/06/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

28/06/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

28/06/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

03/07/2006 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

04/07/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Vice-Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV. DCD de 05 07 06 PÁG 33867 COL 01.

04/07/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

04/07/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

11/07/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum".DCD de 12 07 06 PÁG 35153 COL 02.

11/07/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

11/07/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

11/07/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

11/07/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/07/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

11/07/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

11/07/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/07/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

12/07/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/07/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

12/07/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

12/07/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/07/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

12/07/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum".

01/08/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 02 08 06 PÁG 39432 COL 01.

01/08/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

01/08/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

01/08/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

01/08/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, e pelo Dep. Luciano Castro, Líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/08/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

02/08/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).

02/08/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

02/08/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

02/08/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

02/08/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/08/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

10/08/2006 · MESA

Perda de eficácia

Término do prazo de vigência, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal.

11/08/2006 · MESA

Despacho de Arquivamento

Ofício SGM-P nº 1.520, de 11 de agosto de 2006, que encaminha ao Senado Federal, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1 , de 2002-CN, o processado desta MPV 291/06, tendo em vista o término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2006, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal.

14/08/2006 · CN

Perda de eficácia

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 11 de agosto de 2006, comunicando que a Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/08/2006, Página 2 (Publicação).