PLV 9/2006
Altera a legislação tributária federal.
Reajusta a Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física e os limites de isenção. Altera as Leis nºs 11.119, de 2005; 7.713, de 1988; 9.250, de 1995, 11.033, de 2004, e 9.964, de 2000.
- Autor
- Dep. Murilo Zauith (DEM-MS)Direita
- Apresentado em
- 11/04/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2006
Murilo Zauith (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/06/2006
Veto parcial (VET 15/2006)
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui · 01/04/2008
Virou lei
Concluída
Lei 11311/2006
Apresentado
Concluída · 11/04/2006
Murilo Zauith (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/06/2006
Veto parcial (VET 15/2006)
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui · 01/04/2008
Virou lei
Concluída
Lei 11311/2006
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 15/2006 ·
prejudicadoEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00009 2006 (MPV 00280 2006, na Origem), Altera a Legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril… ler maisEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00009 2006 (MPV 00280 2006, na Origem), Altera a Legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Vetado em 14/06/2006 · Congresso decidiu em 01/04/2008 · Lei 11.311/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, correção, reajuste, faixa, valor, Tabela Progressiva Mensal, Tabela Progressiva Anual, Imposto de Renda, Pessoa Física, aumento, limite de isenção tributária, rendimento, proventos (remuneração), aposentadoria, pensão, aposentado, pensionista, despesa, educação, contribuinte, opção, desconto simplificado, pagamento, retenção, imposto indevido, compensação, Declaração de Ajuste Anual, parcelamento, encerramento, espólio, saída, país. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), declaração de ajuste anual, pessoa física, remuneração, título de crédito, promessa, entrega, produto agropecuário, Certificado de Depósito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de Recebíveis do Agronegócio, Cédula de Produto Rural, liquidação financeira, negociação, mercado financeiro, agronegócio. _ Reabertura, prazo, adesão, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), parcelamento, débito tributário, débito previdenciário, suspensão, extinção da punibilidade, quitação, débito. _Tributação.· autor de direita