PL 6857/2006
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Regulamenta dispositivos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 51, de 2006).
- Autor
- Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 05/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2006
Daniel Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/04/2006
Daniel Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, Saúde, definição, atividade, profissão, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, critérios, exercício profissional, local, residência, conclusão, ensino fundamental, curso de formação, qualificação profissional, gestor, local, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, admissão, processo seletivo, concurso público, exceção, contratação, anterioridade, Emenda Constitucional, perda, cargo público, restrição, rescisão, contrato de trabalho, legislação trabalhista. Partido do autor: esquerda.