PL 6843/2006
Dispõe sobre responsabilidades associadas ao manejo de informações relacionadas à saúde nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet).
Exigindo o consentimento do paciente para divulgação de informação sobre sua saúde na Internet.
- Autor
- Dep. Maninha (PSOL-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 03/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2006
Maninha (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/04/2006
Maninha (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Responsabilidade, instituição hospitalar, saúde, divulgação, (Internet), computador, garantia, informação confidencial, privacidade, segurança, informações, consentimento, paciente, ocorrência, interesse, comunidade, referência, fonte, consulta, data, atualização, dados, responsável, indicação, patrocínio, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.