PL 6839/2006
Regulamenta o mandado de injunção.
Aplica o disposto no inciso LXXI, do artigo quinto, da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Maninha (PSOL-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 30/03/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2006
Maninha (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2006
Maninha (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, concessão, mandado de injunção, gratuidade, ação judicial, indeferimento, relator, prazo, interposição, agravo, autorização, apelação, sentença judicial, aplicabilidade, dispositivos, litisconsórcio, Código de Processo Civil. Partido do autor: esquerda.