PL 6832/2006
Altera o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, cria o Fundo de Assistência às Santas Casas de Misericórdia e aos Hospitais Filantrópicos, e dá outras providências.
Majora a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL , devida pelas instituições financeiras citadas.
- Autor
- Dep. André Zacharow (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 30/03/2006
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2006
André Zacharow (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 30/03/2006
André Zacharow (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituição financeira, banco Caixa Econômica Estadual, Caixa Econômica Federal (CEF), Corretora, Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), recursos financeiros, criação, Fundo de Assistência, Santa Casa de Misericórdia, Hospital Filantrópico, serviço hospitalar, ambulatório, tributação. Partido do autor: centro.