PL 6591/2019
Revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências.
Revoga a lei e o decreto federal que autoriza o exercício profissional aos licenciados em Geografia, incluindo os portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia.
- Autor
- Sen. Sibá Machado (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 27/03/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 27/03/2006
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Sibá Machado (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/03/2006
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Sibá Machado (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/03/2006
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Revogação, lei federal, decreto federal, autorização, exercício profissional, Geógrafo, portador, licenciatura, curso de graduação, Geografia, História, contrato de trabalho, Administração Direta, professor, Universidade, título, curso de pós-graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, comprovação, atividade profissional. - Exclusividade, exercício profissional, Geógrafo, Bacharel, registro profissional, Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura, Agronomia.· autor de esquerda