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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 523/2006

Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Institui Sistema Eleitoral Misto para Municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Autor
Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)Centro-direita
+ 179 coautores
Apresentado em
16/03/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/03/2006

    Silvio Torres (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Organização do Estado, eleição, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador, Municípios, limite mínimo, eleitor, sistema distrital misto, candidato, distrito, voto distrital misto, lista partidária, registro, destinação, vaga, sistema majoritário, sistema proporcional, normas, divisão, bairro, setor. Partido do autor: centro-direita.