PL 6720/2006
Acrescenta § 2º ao art. 40 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências''.
Concede o adiantamento de metade do abono anual (décimo terceiro salário) na data de aniversário do segurado ou dependente da Previdência Social.
- Autor
- Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/03/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2006
Sandro Matos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/03/2006
Sandro Matos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, pagamento, metade, décimo terceiro salário, data, aniversário, segurado, dependente, benefício previdenciário, pensão previdenciária, aposentadoria. Partido do autor: centro-direita.