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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 516/2006

Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.

Inclui a prestação de serviço profissionalizante pelo condenado.

Autor
Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
09/03/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/03/2006

    Jovair Arantes (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Direitos e Garantias Fundamentais, individualização da pena, prestação de serviço, trabalho, condenado, preso, estabelecimento penal, presídio. Partido do autor: centro-direita.