PLP 338/2006
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos portadores de deficiência.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Ary Kara (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/03/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2006
Ary Kara (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/03/2006
Ary Kara (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), Previdência Social, concessão, aposentadoria especial, pessoa com deficiência, Pessoa com deficiência física, Pessoa com deficiência intelectual, prazo mínimo, contribuição previdenciária, valor, salário-de-benefício, benefício previdenciário. Partido do autor: centro-direita.