PLP 337/2006
Altera os artigos 9º, 11, 19 e 30 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
Proíbe a discriminação entre participantes, assistidos e patrocinadores nos processos de indicação e eleição do conselho deliberativo e diretoria executiva de entidades fechadas da Previdência Complementar.
- Autor
- Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/03/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2006
Walter Barelli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/03/2006
Walter Barelli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, proibição, restrição, discriminação, processo eleitoral, entidade fechada, previdência complementar, paridade, membros, participante, patrocinador, indicação, presidente, conselho deliberativo, diretoria executiva, possibilidade, funcionamento, representação, necessidade, autorização, órgão fiscalizador. Partido do autor: centro-direita.