PL 6673/2006
Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Projeto chamado de "Lei do Gás".
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/03/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 07/03/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Implantação, regime, concessão, autorização, consórcio, sociedade, construção, operação, gasoduto, movimentação, estocagem, acondicionamento, gás natural, garantia, acesso, terceiros, cessão, capacidade, compartilhamento, infra-estrutura, escoamento, produção, instalação, tratamento, gás, critérios, comercialização, elaboração, contrato. _ Alteração, Lei do Petróleo, competência, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atividade de regulação, contratação, realização, licitação, concessão de uso, autorização, construção, gasoduto, indústria, gás natural, fiscalização, supervisão, diretrizes, Ministério das Minas e Energia, (CNPE), prioridade, consumo, gás, situação, emergência, força maior, reconhecimento, Decreto, Presidente da República.