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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 512/2006

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. José Thomaz Nonô (DEM-AL)Direita
+ 174 coautores
Apresentado em
14/02/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/02/2006

    José Thomaz Nonô (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, equiparação, isonomia salarial, Ministro de Estado, Deputado Federal, Senador, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), competência, fixação, subsídios. Partido do autor: direita.