PLV 3/2006
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26… ler maisAltera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.
Dispõe sobre aumento de gratificações no INSS. Permite a prestação de assistência à saúde do servidor por meio de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, com pagamento de plano de saúde ou de seguro saúde. Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
- Autor
- Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 13/02/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2006
Nelson Pellegrino (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 13/02/2006
Nelson Pellegrino (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, lei federal, estruturação, Carreira Previdenciária, aumento, gratificação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Perito Médico, Supervisor Médico-Pericial, Diretor, Gerente Regional, Agência da Previdência Social, Chefia, Gerência, Benefício Previdenciário, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade Médico - Pericial, requisitado, Presidência da República, avaliação de desempenho individual, avaliação de desempenho institucional. _ Alteração, Regime Jurídico Único, assistência médico - hospitalar, assistência psicológica, assistência farmacêutica, assistência odontológica, servidor público civil, beneficiário, opção, auxílio, ressarcimento, valor, contratação, plano de saúde, seguro-saúde, convênio, contrato, entidade, autogestão, prestação de serviço, saúde.· autor de esquerda