MPV 279/2006

08/02/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 09/02/2006 a 14/02/2006. Comissão Mista: 08/02/2006 a 21/02/2006. Câmara dos Deputados: 22/02/2006 a 07/03/2006. Senado Federal: 08/03/2006 a 21/03/2006. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/03/2006 a 24/03/2006. Sobrestar Pauta: a partir de 25/03/2006. Congresso Nacional: 08/02/2006 a 08/04/2006. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/04/2006 a 07/06/2006.

08/02/2006 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

22/02/2006 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

07/03/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 8/3/2006 PÁG 03 COL 01. SUPL.

28/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15695 COL 02.

28/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

29/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

29/03/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

29/03/2006 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 624 emendas apresentadas.

29/03/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 624.

29/03/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

29/03/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

29/03/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

29/03/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

29/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

29/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

29/03/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação a requerimento de Deputado.

06/04/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

06/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

10/04/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

10/04/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

10/04/2006 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

10/04/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

10/04/2006 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

10/04/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 279, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2006.

10/04/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/04/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).

10/04/2006 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 279-B/06) (PLV 8/06)

19/04/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 272/06.

10/05/2006 · MESA

Recebimento

Ofício nº 202/06, do Congresso Nacional, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 09/05/06, rejeitou o PLV nº 08, de 2006, apresentada pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 279/06, aprovando a Medida Provisória.

11/05/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/06 PÁG 24768 COL 02, Letra C.

11/05/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum". DCD de 12/05/06 PÁG 24671 COL 01.

11/05/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/05/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento do Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

11/05/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

11/05/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/05/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.