PL 6537/2006
Dá nova redação ao art. 12, inciso VII da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e ao art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o trabalhador rural diarista e seus dependentes como segurados especiais.
- Autor
- Dep. João Grandão (PT-MS)Esquerda
- Apresentado em
- 24/01/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/01/2006
João Grandão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/01/2006
João Grandão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, segurado especial, trabalhador rural, diarista, dependente. Partido do autor: esquerda.