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Detector de Bananada
PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 1/2006

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do… ler mais
Autor
Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)Centro-direita
Apresentado em
16/01/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/01/2006

    Nelson Marquezelli (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, seguro de crédito à exportação, mandatário, (MF), Banco do Brasil, representação, União Federal, exterior, processo, cobrança judicial, cobrança extrajudicial, crédito externo, inadimplência, importador, produto nacional, contratação, escritório, advocacia, advogado, aplicação, lei federal, licitação, aumento, prazo, cobrança, créditos. _ Executivo, redução, custo, serviços aduaneiros, movimentação, mercadoria, liberação, produto, porto, aeroporto, posto aduaneiro, fronteira, convênio, defesa agropecuária, inspeção sanitária, autorização, (MAPA).· autor de centro-direita