PL 6471/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e "shopping centers" em que trabalhem mais de trezentas pessoas.
- Autor
- Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 16/01/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/01/2006
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/01/2006
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, centro comercial, instituição empresarial, instalação, refeitório, restaurante, trabalhador. Partido do autor: direita.