MPV 274/2005
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001; e dá outras providências.
ver texto original
Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Altera a Relação Descritiva das Rodovias ( BR-319 / BR-364, BR-448 / BR-116 / BR-290), das Ferrovias (EF-150), e dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres constantes do Plano Nacional de Viação; inclui, dentre outros, o Terminal de Alcântara, no Maranhão, no PNV.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/12/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/12/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/12/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva, Rodovia, Sistema Rodoviário Federal, ponto de passagem, trecho rodoviário, Município, Manaus (AM), Carreiro (AM), Humaitá (AM), Amazonas, Porto Velho (RO), Rondônia, Entroncamento, rodovia federal, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul. _ Inclusão, Plano Nacional de Viação (PNV), Relação Descritiva, Ferrovia, trecho, transporte ferroviário, Ponto de Passagem, Município, Açailândia (MA), Porto Franco (MA), Maranhão, Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Guaraí (TO), Porto Nacional (TO), Gurupi (TO), Tocantins, Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Anápolis (GO), Goiás. _Inclusão, Relação Descritiva, Porto Marítimo, Porto Fluvial, Porto Lacustre, Município, Estado (ente federado), Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul. _Construção, Ferrovia Norte-Sul (FNS), VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, trecho, transporte ferroviário, ligação, Município, Belém (PA), Pará, Senador Canedo (GO), Goiás, ocorrência, privatização, conclusão, transferência, concessionária.