PL 6469/2005
Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de… ler maisDispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Revoga as Leis nºs 9.953, de 2000 e 10.476, de 2002.
- Autor
- MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Apresentado em
- 23/12/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/12/2005
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 23/12/2005
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Reestruturação, Plano de Cargos e Salários, Carreira, Servidor, Ministério Público da União, cargo efetivo, Analista, Técnico, Auxiliar, classe, padrão, Quadro de Pessoal, exclusividade, função, cargo de confiança, percentual, cargo em comissão, quadro efetivo, restrição, hora-extra, proibição, nepotismo, nomeação, designação, parente, ingresso, cargo de carreira, concurso público, escolaridade, estágio probatório, progressão funcional, promoção, Comissão, avaliação de desempenho, remuneração, vencimento básico, Gratificação de Atividade, criação, Adicional de Qualificação, Gratificação, Perícia, Projeto, Atividade, Segurança, limitação, teto salarial, Procurador Geral da República, exercício, advocacia, consultoria técnica, autorização, movimentação, remoção, redução, jornada de trabalho, estudante, pessoa portadora de deficiência, filho, dependente, Programa, Capacitação Profissional, afastamento, Administração Sindical, revogação, lei federal.