PL 6461/2005
Institui a Sociedade Empresária Desportiva, com regime tributário específico, e dá outras providências.
Alterando a Lei nº 8.212, de 1991 e revogando dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998.
- Autor
- Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/12/2005
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2005
Silvio Torres (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2005
Silvio Torres (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Entidade desportiva, clube, criação, Sociedade Empresária Desportiva, conselho de administração, conselho fiscal, Regime especial de tributação, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, equiparação, empresa, valor, cota patronal, contribuição previdenciária, conteúdo, estatuto, entidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, financiamento, reforma, construção, estádio, ginásio, inaplicabilidade, Nova Lei de Falências, prazo, exercício, atividade, requisito, petição inicial, revogação, dispositivo legal, Lei Pelé, benefício fiscal, tributação.· autor de centro-direita