PEC 490/2005
Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)Direita
+ 180 coautores
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- João Correia (MDB-AC)
- Júnior Betão (PL-AC)
- João Caldas (PL-AL)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Lupércio Ramos (MDB-AM)
- Átila Lins (MDB-AM)
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- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
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- Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
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- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
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- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Jorge Pinheiro (PL-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Manato (PDT-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
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- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- César Bandeira (DEM-MA)
- João Castelo (PSDB-MA)
- Edmar Moreira (DEM-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Cabo Júlio (MDB-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
- Carlos Mota (PSB-MG)
- Mário Assad Júnior (PSB-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Ademir Camilo (PDT-MG)
- Aracely de Paula (PL-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Pedro Henry (PP-MT)
- Teté Bezerra (MDB-MT)
- Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
- Lino Rossi (PP-MT)
- Babá (PSOL-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Anivaldo Vale (PSDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
- André de Paula (DEM-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Eduardo Campos (PSB-PE)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Jair Bolsonaro (PP-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- José Divino (PMR-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Almir Moura (DEM-RJ)
- Reinaldo Gripp (PL-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Josias Quintal (PSB-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Sandro Matos (PTB-RJ)
- Deley (PSC-RJ)
- Alexandre Santos (MDB-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Marinha Raupp (MDB-RO)
- Natan Donadon (MDB-RO)
- Hamilton Casara (PSDB-RO)
- Almir Sá (PL-RR)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Alceste Almeida (PTB-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Suely Campos (PP-RR)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Wilson Cignachi (MDB-RS)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- João Fontes (PDT-SE)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Professor Luizinho (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Wanderval Santos (PL-SP)
- Medeiros (PL-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Jefferson Campos (PTB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Silvio Torres (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Amauri Gasques (PL-SP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Kátia Abreu (DEM-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 14/12/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2005
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/12/2005
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos Sociais, Previdência Social, possibilidade, vinculação, aumento, reajuste, data, índice, salário mínimo, benefício previdenciário, benefício de prestação continuada, aposentadoria, pensão previdenciária. Partido do autor: direita.