MPV 268/2005

05/12/2005 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/12/2005 a 11/12/2005. Comissão Mista: 05/12/2005 a 18/12/2005. Câmara dos Deputados: 19/12/2005 a 01/01/2006. Senado Federal: 02/01/2006 a 15/01/2006. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/01/2006 a 18/01/2006. Sobrestar Pauta: a partir de 19/01/2006. Congresso Nacional: 05/12/2005 a 02/02/2006. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/02/2006 a 04/04/2006.

05/12/2005 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

03/01/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 835/2006, que "solicita, ao Congresso Nacional, a retirada do PL nº 61/05, em face da edição da MPV nº 268/05."

03/01/2006 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

04/01/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação de avulso.

17/01/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 966 COL 01.

19/01/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 268-A/05)DCD 20 01 06 PÁG 2164 COL 02.

19/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/01/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 23, 27 a 65, 71 a 90, 96, 107, 109 e 110.

19/01/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. João Alfredo (PSOL-CE).

19/01/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

19/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Pimentel (PT-CE).

19/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

19/01/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

19/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

19/01/2006 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

19/01/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 279; Não: 99; Abst.: 3; Total: 381.

19/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;

19/01/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

19/01/2006 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

19/01/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as emendas de nºs 1 a 23, 27 a 65, 71 a 90, 96, 107, 109 e 110, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

19/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 268, de 2005, ressalvado o destaque.

19/01/2006 · PLEN

Não Informado

Votação dos recursos destinados ao Ministério da Defesa, concernentes à missão das Nações Unidas para o Haiti, constantes do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.

19/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

19/01/2006 · PLEN

Não Informado

Mantida a programação.

19/01/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

19/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

19/01/2006 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização a esta MPV às 110 Emendas apresentadas.

24/01/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 42/06.

02/02/2006 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11272/06. DOU 03 02 06 PÁG 01 COL 01.Ofício CN nº 44 de 07/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.