PL 6316/2005
Acrescenta Inciso ao § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Prioriza o atendimento da demanda por habitações de interesse social para os imóveis desapropriados em decorrência de falta de pagamento dos impostos.
- Autor
- Dep. Socorro Gomes (PCdoB-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 01/12/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2005
Socorro Gomes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/12/2005
Socorro Gomes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, desapropriação, propriedade, ausência, pagamento, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Habitação de interesse social população carente, família de baixa renda, cumprimento, função social da propriedade, tributação. Partido do autor: esquerda.