PL 6303/2005
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Alterando a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro para Lei de Introdução às Leis.
- Autor
- Dep. Celso Russomanno (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 30/11/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2005
Celso Russomanno (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/11/2005
Celso Russomanno (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Ementa, Lei de Introdução ao Código Civil.· autor de direita