PL 6276/2005
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria cargos de provimento efetivo, altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro… ler maisInstitui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria cargos de provimento efetivo, altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.
Altera a legislação de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Polícia Rodoviária Federal e das Instituições Federais de Ensino - IFE.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/11/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/11/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Estruturação, criação, Plano Especial de Cargos, Cultura, cargo efetivo, quadro de pessoal, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares, definição, competência, enquadramento, servidor, fixação, vencimento básico, requisitos, ingresso, concurso público, promoção, progressão funcional, jornada de trabalho. _ Criação, Gratificação Específica de Atividade Cultural, avaliação de desempenho, servidor, incorporação, aposentadoria, pensionista. _ Criação, cargo efetivo, Administrador, Estatístico, Contador, Economista, Engenheiro, quadro de pessoal, Advocacia-Geral da União. _ Alteração, lei federal, pessoal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), requisitos, concessão, Gratificação de Habilitação e Qualificação, curso de pós-graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, atividade de inteligência, proibição, cessão, servidor, revogação, dispositivos, legislação. _ Alteração, lei federal, pessoal, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), denominação, cargo de carreira, Técnico, Atividade, Mineração, Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais, retificação, tabela, remuneração, servidor, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Rodoviária Federal. _ Reabertura, prazo, opção, enquadramento, Plano de Carreira, Técnico-Administrativo em Educação, Instituição Federal de Ensino, Ministério da Educação, incentivo, qualificação profissional, capacitação profissional, proventos, aposentadoria, requisição, afastamento.