PL 6253/2005
Dá nova redação ao artigo 36, da Lei nº 10.257, de 2001- Estatuto da Cidade.
Excluindo as entidades religiosas da elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
- Autor
- Dep. Oliveira Filho (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 24/11/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2005
Oliveira Filho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2005
Oliveira Filho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, inexigibilidade, dispensa, instituição religiosa, igreja, templo, elaboração, apresentação, estudo prévio de impacto de vizinhança. Partido do autor: direita.