PL 6166/2005
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para criar incentivos a pequenos produtores rurais.
Altera o Programa de Aquisição de Alimentos, incentiva a agricultura familiar e o cooperativismo e dispensa a licitação para compras governamentais de gêneros alimentícios.
- Autor
- Dep. Ivo José (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 08/11/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/11/2005
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, criação, Programa de Aquisição de Alimentos, incentivo, cooperativismo, dispensa, inexigibilidade, licitação, compra, Governo Federal, alimentos, beneficiário, agricultor familiar, assentamento rural, Programa Nacional de Reforma Agrária, cooperativa agropecuária, fixação, valor, limite máximo, aquisição, produto agropecuário, composição, Conselho Gestor. Partido do autor: esquerda.