PL 6150/2005
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
- Autor
- Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)Centro-direita
+ 1 coautores
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Apresentado em
- 01/11/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/11/2005
Osmânio Pereira (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/11/2005
Osmânio Pereira (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto do Nascituro, proteção, nascituro, clonagem, fertilização in vitro, direito à vida, direitos fundamentais, atendimento, (SUS), prioridade, mulher, exame pré-natal, legitimidade, sucessão, crime, penalidade, proibição, discriminação, feto, gravidez, vítima, estupro, garantia, pensão alimentícia, prioridade, adoção. Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, aumento, pena de reclusão, autor, aborto. Partido do autor: centro-direita.