PL 6139/2005
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe dispositivo prevendo a aposentadoria compartilhada.
Permite adicionar ao tempo de contribuição do segurado o tempo de contribuição do cônjuge ou companheiro para atendimento aos requisitos exigidos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autor
- Dep. Medeiros (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/11/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/11/2005
Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/11/2005
Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, possibilidade, compartilhamento, tempo de contribuição, casal, cônjuge, companheiro, salário benefício, benefício previdenciário, aposentadoria por tempo de contribuição, divisão, igualdade, valor. Partido do autor: direita.