PLP 309/2005
Insere novo artigo à Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelecendo número de vagas para deputados federais como representantes de brasileiros residentes no exterior.
Fixa o número de vagas distribuídas pelas regiões da Europa, América do Norte, América Latina, África, Ásia e Oceânia.
- Autor
- Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP)Esquerda
+ 4 coautores
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Maninha (PSOL-DF)
- João Alfredo (PSOL-CE)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 27/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/10/2005
Orlando Fantazzini (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/10/2005
Orlando Fantazzini (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, fixação, número, Deputado Federal, representação política, brasileiro, residência, país estrangeiro. Partido do autor: esquerda.