PL 6124/2005
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
- Autor
- Sen. Serys Slhessarenko (PT-MT)Esquerda
- Apresentado em
- 26/10/2005Chegou à Câmara dos Deputados em 26/10/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Serys Slhessarenko (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/10/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Serys Slhessarenko (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/10/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Tipicidade, crime, discriminação, portador, vírus, (HIV), doente, (AIDS), pena de reclusão, infrator.· autor de esquerda