PL 6108/2005
Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências."
Proibe parlamentares cassados ou que tenham renunciado ao mandato de receberem aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário de que trata esta lei.
- Autor
- Dep. Orlando Desconsi (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 25/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2005
Orlando Desconsi (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/10/2005
Orlando Desconsi (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração lei federal, extinção, (IPC), Deputado Federal, Senador, Parlamentar, perda cassação, renúncia, mandato parlamentar, mandato eletivo, proibição, recebimento, benefício previdenciário, aposentadoria, extensão, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador. Partido do autor: esquerda.