PL 6050/2005
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor."
- Autor
- Dep. Alex Canziani (PTB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2005
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 18/10/2005
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Afixação de Preços, obrigatoriedade, concessionária, energia elétrica, luz, água, esgoto, telefone fixo, telefone celular, utilização, método Braille, leitura, fatura, contas, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego. Partido do autor: centro-direita.