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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 469/2005

Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Autor
Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)Centro-esquerda
+ 179 coautores
Apresentado em
06/10/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/10/2005

    Renato Casagrande (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), exclusão, Desvinculação de Receitas da União (DRU), receita tributária, recursos financeiros, destinação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Partido do autor: centro-esquerda.